Conectar-se

Esqueci minha senha


Estatuto dos Filhos da Revolução MC

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Estatuto dos Filhos da Revolução MC

Mensagem por Daniel Spectro em Qui Mar 08, 2012 5:24 pm

Filhos da Revolução Moto Clube

ESTATUTO


CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADES

Art. 1º - Com a denominação de Filhos da Revolução Moto Clube, é criado no dia 10 de junho do ano de 2010 uma entidade privada de direito civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de São João del-Rei, Estado de Minas Gerais, exercida na forma deste estatuto, com endereço provisório na rua Vereador Roberto de Lourdes Resende, nº 111, Bairro Bonfim, São João del-Rei – Minas Gerais, CEP: 36.307-470.

Art. 2º - Os Filhos da Revolução Moto Clube funcionará por prazo indeterminado e com número ilimitado de associados.

Art. 3º - Os Filhos da Revolução Moto Clube tem por finalidade:
I - Aglutinar motociclistas de São João del-Rei-MG e de municípios vizinhos;
II - Promover reuniões e encontros de natureza festiva ou não, relacionados ao motociclismo;
III - Pugnar pela união dos motociclistas, promovendo esclarecimentos, orientações e a interação entre eles;
IV - dinamizar junto dos seus associados, atividades relacionadas com o mototurismo ou outras relativas à utilização de motos no âmbito do lazer, e sempre desligadas de qualquer contexto político ou religioso.

CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO

Art. 4º - O patrimônio dos Filhos da Revolução Moto Clube será constituído por:
I - Recursos provenientes das contribuições mensais dos associados, cujo valor será de R$ 5,00 (cinco reais), reajustado no percentual do salário-mínimo;
II - Doações, legados e subvenções de pessoas de direito público e privado;
III - Receitas eventuais;
IV - Bens móveis e imóveis que lhe forem destinados e/ou adquiridos.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de dissolução dos Filhos da Revolução Moto Clube, a qual se dará apenas com a votação favorável de todos os associados, o patrimônio será destinado à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, localizada em São João del-Rei-MG ou em município vizinho.

CAPÍTULO III - ADMISSÃO DE ASSOCIADOS

Art. 5º - Podem associar-se todas as pessoas, desde que se interessem, ou possam, de alguma forma participar efetivamente em atividades relacionadas com o motociclismo.

Art. 6º - A idade mínima dos associados para ingresso será de dezoito anos.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os filhos menores de dezoito anos dos associados podem participar do moto clube, tendo o direito de usar os símbolos e brasões do moto clube, não sendo obrigatória a contribuição mensal, porém não possuindo o direito de voto.

Art. 7º - As propostas de admissão serão formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente e ao assinar a proposta de admissão o candidato aceita o estatuto da associação, aos quais fica vinculado.

PARÁGRAFO ÚNICO – O período de admissão será de 05 (cinco) meses e 05 (cinco) viagens com integrantes do Moto Clube, durante os quais será verificado a conduta social, comportamento e comprometimento do candidato para com o Moto Clube.

Art. 8º - O candidato será admitido após ratificação da Assembléia Geral e depois de se verificar que se encontram preenchida e observada os requisitos exigidos e os demais dispostos nos preceitos aplicáveis.

Art. 9º - É possível que candidatos a associados possam participar nas atividades da associação, mas aos quais não é reconhecido o direito de votar.

CAPÍTULO IV - DESVINCULAÇÃO DE ASSOCIADOS

Art. 10º - Qualquer associado poderá requerer, a qualquer momento, a sua desvinculação voluntária da associação, desde que não tenha quotas por liquidar e dirija o pedido por escrito ao Presidente.

Art. 11º - Um associado poderá ser expulso da associação, caso os seus atos prejudiquem a mesma e se em reunião da Assembléia Geral, para tal, for obtida uma votação nesse sentido, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento).

Art. 12º - No caso de expulsão, o associado será notificado dessa decisão por escrito e poderá, se o desejar, recorrer dela no prazo de 15 (quinze) dias após a recepção da notificação através de carta dirigida ao Presidente.

Art. 13º - Esse recurso será apreciado pelo Conselho de Fundadores, sendo a decisão da Assembléia Geral mantida se entre os fundadores for obtida uma votação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento).

Art. 14º - O associado que se encontrar inadimplente com a contribuição por 02 (dois) meses consecutivos ou (03) meses aleatórios dentro do mesmo ano, será considerado como falta de comprometimento para com o moto clube, sendo automaticamente expulso do quadro de associados.

Art. 15º - O associado que, por qualquer motivo, deixar de pertencer aos Filhos da Revolução Moto Clube, perde o direito de usar a marca ou qualquer distintivo associado à imagem dessa agremiação e fica na obrigação de devolver a carteira de associado e brasões, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis na esfera cível e penal.

CAPÍTULO V – DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES

Art. 16º - Os Associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelos Filhos da Revolução Moto Clube.

Art. 17º - São direitos dos sócios dos Filhos da Revolução Moto Clube:
I - Participar das reuniões, encontros e passeios organizados pelos Filhos da Revolução Moto Clube;
II - Sugerir a admissão de outros motociclistas no quadro social;
III - Sugerir ao Presidente, de preferência por escrito, projetos em favor dos Filhos da Revolução Moto Clube e/ou de seus associados;

Art. 18º - São deveres dos sócios dos Filhos da Revolução Moto Clube:
I – Respeito aos sócios dos Filhos da Revolução Moto Clube;
II – Respeito aos motociclistas e aos motoclubes de forma em geral;
III - Pagar regularmente a contribuição fixada pela Assembléia Geral;
IV - Colaborar para que os Filhos da Revolução Moto Clube cumpra a finalidade para o qual foi criado;
V – Respeito ao nome e imagem dos Filhos da Revolução Moto Clube;
VI – Possuir carteira nacional de habilitação de acordo com o veículo a ser guiado.

PARÁGRAFO ÚNICO – É vedado aos sócios dos Filhos da Revolução Moto Clube, sem a devida autorização da Assembléia Geral, QUALQUER ATITUDE em nome do moto clube, sendo que a violação à tal regra é passível de expulsão.

Art. 19º - O não cumprimento do disposto no artigo anterior pode provocar, através da Assembléia Geral, a exclusão do sócio dos Filhos da Revolução Moto Clube.

PARÁGRAFO ÚNICO – Qualquer associado que venha a denegrir a imagem de qualquer outro associado perante outros associados ou perante terceiros de assuntos relacionados ao Moto Clube, bem como a imagem dos Filhos da Revolução Moto Clube será excluído do quadro de associados após votação que obtenha 50% (cinquenta por cento) dos sócios fundadores em favor da expulsão.

CAPÍTULO VI – DA ESTRUTURA

Art. 20º - Os Filhos da Revolução Moto Clube terá a seguinte estrutura básica:
I – Assembléia Geral;
II – Presidente;
III - Tesoureiro;
IV - Conselho de Fundadores.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os membros da Presidência e Tesouraria serão eleitos pela Assembléia Geral, dentre os seus membros, para um mandato de 01 (um) ano, com a possibilidade de reeleição sem limites para o mesmo cargo.

SEÇÃO I - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 21º - A Assembléia Geral é o órgão máximo dos Filhos da Revolução Moto Clube. É composto pelos sócios fundadores e por outros a ele incorporados a partir dos critérios definidos neste Estatuto.

Art. 22º - A Assembléia Geral reunir-se-á:
I - Ordinariamente: Na primeira quarta-feira do mês, a partir das 19h30min, para realização de pagamento da mensalidade, marcação de viagens, distribuição de troféus, e demais assuntos que julgar necessário.
II - Extraordinariamente, por convocação: do Presidente ou Conselho de Fundadores.

Art. 23º - A Assembléia Geral instalar-se-á, ordinariamente, em primeira convocação, com maioria absoluta dos sócios e, em segunda convocação, após dez minutos do horário marcado para a sua realização, com qualquer número de sócios presentes.

Art. 24º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos sócios presentes, sendo que em caso de empate a decisão será tomada no cara ou coroa.

Art. 25º - Compete à Assembléia Geral:
I - Eleger os membros da Presidência e da Tesouraria;
II - Decidir, sobre todas as questões apresentadas em reunião.

PARÁGRAFO ÚNICO: O comportamento do associado será de interesse da Assembléia Geral sempre que ele estiver usando qualquer símbolo ou distintivo dos Filhos da Revolução Moto Clube.

SEÇÃO II – DA PRESIDÊNCIA

Art. 26º - Compete ao Presidente que será eleito pela Assembléia Geral:
I - Administrar os Filhos da Revolução Moto Clube de acordo com os princípios estatutários e as normas regimentais;
II - Traçar as diretrizes gerais do plano de ação dos Filhos da Revolução Moto Clube;
III - Apresentar, anualmente, à Assembléia Geral, o relatório das atividades e projetos desenvolvidos;
IV - Convocar a Assembléia Geral quando se fizer necessário;
V - Orientar os associados sobre as normas de convivência dentro dos Filhos da Revolução Moto Clube e, principalmente, fora dele, quando em viagens ou em encontros onde se reúnem outros motociclistas e outros grupos;
VI - Analisar reclamações sobre algum associado, apresentada pelos associados ou por terceiros, por escrito;
VII - Apresentar a Assembléia Geral, a indicação de exclusão do associado, em caso de falta grave que não seja caso de exclusão automática, de acordo com as normas elementares de convivência social.
VIII - Cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias;
IX - Representar os Filhos da Revolução Moto Clube judicialmente e extra judicialmente, ativa e passivamente;
X - Encaminhar à Assembléia Geral, propostas orçamentárias antes de assumir qualquer obrigação financeira;
XI - Convocar e presidir as reuniões da Assembléia Geral, indicando o secretário para confecção da Ata.

SEÇÃO III – DA TESOURARIA

Art. 27º - Compete ao tesoureiro que será eleito pela Assembléia Geral:
I - Movimentar as contas dos Filhos da Revolução Moto Clube;
II – Apresentar à Assembléia Geral bimestralmente o relatório financeiro dos Filhos da Revolução Moto Grupo;
III – Fiscalizar e examinar, os livros, documentos contábeis e demais questões financeiras e contábeis apresentadas pelo Presidente;
IV – Receber e dar quitação da mensalidade aos associados;
V – Comunicar ao Presidente a inadimplência do associado, nos termos do art. 14 do Estatuto.

SEÇÃO IV – DO CONSELHO FUNDADOR

Art. 28º - O Conselho Fundador é formado pelos integrantes que fundaram os Filhos da Revolução Moto Clube e são:
a) Daniel Geraldo de Ávila;
b) David de Ávila;
c) Maria Helena de Ávila;
d) José Geraldo de Ávila.

Art. 29º - São funções do Conselho Fundador:
I – Analisar em grau de recurso quando este for apresentado, a decisão de expulsão de associado disciplinada no art. 13 deste Estatuto;
II – Julgar a atitude do associado no caso determinado no Art. 19, Parágrafo Único;
III – Na falta de Presidente e/ou Tesoureiro e em caráter emergencial nomear provisoriamente o Presidente e/ou Tesoureiro;

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30º - É vedado aos Filhos da Revolução Moto Clube, remunerar, direta ou indiretamente, os membros da Assembléia Geral, da Presidência, da Tesouraria e do Conselho de Fundadores.

Art. 31º - É vedada aos Filhos da Revolução Moto Clube, a vinculação com atividades políticas partidárias ou religiosas.

Art. 32º - O presente estatuto poderá ser alterado mediante convocação extraordinária para tal fim, sendo necessária para fins de alteração a votação favorável de todos os associados na primeira convocação, ou 2/3 (dois terços) dos associados presentes na segunda convocação.

Art. 33º - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral.

O presente estatuto passa a vigorar a partir do dia 10 de junho de 2010 para todos os associados e a partir do registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas perante terceiros.

São João del-Rei - MG, 10 de junho de 2010.


__________________________________
Daniel Geraldo de Ávila
PRESIDENTE
avatar
Daniel Spectro
Admin

Mensagens : 38
Data de inscrição : 22/06/2010
Idade : 35
Localização : São João del-Rei

Ver perfil do usuário http://filhosdarevolucaomc.livreforum.com

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum